- Aplicativo Emissor GRATUITO de NF-e (disponibilizado pela SEFAZ/SP, que pode ser utilizado pelos contribuintes mineiros para emissão da NF-e).
- Apresentação (em power point) sobre legislação, cadastramento na SEF/MG e descrição do modelo conceitual (Atualizada até outubro/2010).
- Assinador (Rio Grande do Sul) – aplicativo para disseminar a assinatura digital nos moldes da NF-e.
- Autoridades Certificadoras e de Registro – empresas autorizadas a fornecer Certificados Digitais no padrão ICP-Brasil.
- Cartilha Nota Fiscal Eletrônica - Atualizada até 16/05/2011 - A presente Cartilha possui caráter informativo. Sua eventual adoção para casos concretos exigirá o exame dos fatos e aspectos circunstanciais próprios de cada situação.
- CNAE’s consideradas na obrigatoriedade da NF-e - Protocolos ICMS 10/07 e suas alterações - atualizada em 30/09/2011.
- Download da Cadeia de Certificação da SEFAZ/MG (chave pública e cadeia de certificado) - Os Web Services utilizam certificados digitais das cadeias de certificação da da hierarquia ICP-Brasil. Porém o emissor tem a opção de instalar somente a cadeia de certificação necessária para acessar o Web Service da sua UF.
- Legislação e Documentos (através do Portal Nacional NF-e).
- Manual do Registro de Saída-NF-e – Manual para registro da data de saída de NF-e emitida no Estado de Minas Gerais.
- Vídeo institucional da NF-e.
- Visualizador NF-e (SPED) – permite visualizar a NF-e através do arquivo XML.
Links
- CONFAZ - Conselho Fazendário: neste link são publicados todos os Convênios ICMS, Protocolos ICMS, Atos COTEPE, fabricantes autorizados à confecção de Formulários de Segurança (“Publicações”), etc.
- Validador de XML para NF-e – SEFAZ/RS (este validador serve para verificar o schema xml a ser enviado para qualquer unidade fazendária, ou seja, o contribuinte mineiro pode validar o xml que estará enviando à SEF/MG neste validador).
- Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica
- Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
- Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas
- Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá
- Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas
- Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia
- Secretaria de Estado da Fazenda do Ceará
- Secretaria de Fazenda do Distrito Federal
- Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo
- Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás
- Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão
- Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
- Secretaria de Receita e Controle Mato Grosso do Sul
- Secretaria Executiva da Fazenda do Pará
- Secretaria das Finanças do Estado da Paraíba
- Secretaria de Estado de Fazenda do Paraná
- Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco
- Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí
- Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte
- Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul
- Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro
- Secretaria de Finanças de Rondônia
- Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima
- Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
- Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo
- Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe
- Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins